O Direito Universal à encrenca

Liu Sai Yam

da série - A Voz do Polvo

Sobre direitos humanos, expressão jurídica da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Organização das Nações Unidas, aos 10 de dezembro de 1948, há balbúrdia, na qual cada um reage de acordo com disposição própria. Exemplo: julga-se legítimo restringir direitos individuais em situações de guerra. O governo Bush empenhou-se por estabelecer como ato de guerra o atentado às torres gêmeas, que, perante fóruns nacionais e internacionais, legalizaria e justificaria medidas restritivas aos direitos individuais garantidos pela Constituição de seu país e pela Carta dos Direitos Internacionais; argumento que setores intelectualizados da sociedade civil norte-americana, portanto mais influentes, ligados ao ideário democrático, na tradição liberal de Andrew Jackson, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, contestaram enfaticamente. A questão: pode haver direitos universais em um planeta dividido em Estados nacionais com desenvolvimentos desiguais, culturas específicas e, principalmente, organizado segundo núcleos de dominação e áreas de dependência? Mais ainda, se Brasil, por sua desigualdade social é ironicamente denominado Belíndia, o que dizer da China, que concentra em seu território a diversidade sócio-econômica do planeta inteiro, abrigando desde ilhas de prosperidade similares aos centros financeiros mais avançados do mundo a concentrações paupérrimas situadas na escala mais baixa do IDH? Claro, existem as “altas inspirações” acima de governos e políticas, como: ninguém deve morrer de fome, ninguém deve ser torturado, todos têm direito a moradia, saúde e trabalho; legal, quem seria besta de não assinar embaixo? A pergunta: Vai fazer funcionar como, agora, amanhã, já? Pelo jeitão, a maré está mais para os direitos de alguns humanos. Há coisinha de cem anos, o berço da democracia moderna enforcava ladrões de cavalos, fazia churrasquinho de mocinhas suspeitas de bruxaria, punha chinas-paus e negões para suar em ferrovias e plantations, à base de chibata e pelourinho. Aliás, há menos de cinqüenta anos, tiro-ao-alvo em pretos era socialmente admissível, aplaudido, até. Fazer o quê? Era preciso, era parte do processo evolutivo à democracia perfeita e exportável. E nós? Ficamos numas de botar panos-quentes no sistema dos Wongs e Tongs e Chongs, linhas-duras globalizados a misturar bolsa de valores com pelotão de fuzilamento? Entrar numas de levantar a bola de Fidel, Chávez, Evo, e demais estigmatizados pelo Index liberal? Se tomarmos a história da China, antiga e recente, como as histórias de todas as civilizações, mesmo as avançadas e democráticas segundo os critérios de hoje, daremos de cara com crônicas horripilantes, baseadas em chacina, violações, abusos, banhos de sangue e pilhas de cadáveres. Assim caminha a humanidade. O que era crime ontem, hoje é normalidade; o amigo-pra-sempre de anteontem é o canalha a ser extirpado da face da terra pra ontem; vide os exemplos nadificantes de Saddam, Pinochet e Bin Laden. Nesse caos de idas e vindas, organizações humanitárias e Humans Rights Watch vagam ao sabor de informações e contra-informações, e da seleção da mídia internacional, que decide a que dar destaque e o que varrer pra baixo do tapete. Quer dizer que organizações de preservação dos direitos humanos são inúteis, mal intencionados, defensores de interesses colonialistas? Não, são fundamentais como fator de minimização e denúncia de abusos contra a pessoa, que a humanidade, à medida que se desenvolve, elabora para se autocontrolar num sentido civilizatório. Mas são inócuas quando o pau quebra. Alguém sabe de ong que tenha alterado uma política estatal repressiva, detido escaladas de guerra ou genocídio? Ongs atuam quando baixa a poeira e sobram as multidões de refugiados e perseguidos. Aí, é tentar apagar incêndio com seringa. São “caras” legais? São. Bem-intencionados? São. Ajudam? Demais. São a última esperança para os totalmente indefesos? São. Vamos apoiá-los? Sempre! Solucionam problemas estruturais, para que nunca mais se repitam situações de crise? Não. Então, como diria um sujeito em princípios do século passado: “O que fazer?” (bem diferente, até oposto de “Fazer o quê?”). Está esperando resposta? Sai dessa, estamos aqui fazendo marola. Se tivéssemos resposta, já teríamos papado a bufunfa daquela sociedade de Estocolmo, cujo fundador, por sinal, fez fortuna inventando jeito de matar gente por atacado. “Está certo”, diria ele, “servia pra dinamitar pedra e abrir túnel em montanha”. O tipo que cortou o núcleo de um átomo, só queria também arrumar jeito de descolar energia farta e barata. Deram no que deram. Fazer o quê? (Aí vale). Enfim, China está em foco, como o Chucky da Coréia, o milongueiro de Caracas, o ex-Raíces de América de La Paz, o barbudinho de Teerã e o barbudão de Havana. Somos ameaças. Somos atrasados, selvagens, anacrônicos; mas, em compensação, temos tanto a oferecer! Um vírgula três bilhões de consumidores, só num dos paisecos, nada mau! O outro tem petróleo, o outro é estratégico, o outro tem cobre, o outro está encostadinho em parceiro, por aí vai. Viram como no babado todo os direitos humanos dançaram? Vai se meter em business que envolve bilhões? Interferir com International Trade, atravancar a vida de chairmen, managers e agencies por conceitos sem sentido, como... Direitos Humanos? O pessoal, digamos, realista veio com lance dos mais sedutores, surfando na paranóia que constrói o círculo vicioso da intransigência, coisa de gênio publicitário: “Quem defende os humanos direitos?”. Fantástico, quem não embarcaria? Aí, ficamos entre os extremos do óbvio: direitos para os direitos, e direito de os direitos negar direitos aos não-direitos. Fascinante é pouco para descrever a destreza dos que vendem o peixe aos que podem pagar. Também, quanto valerá um segundo nos horários nobres, ou entre novelas ministrando lições de moral e BBB’s ministrando o vale-tudo? Mas, e os direitos dos nascidos sem-direitos? Dos esqueletos que surgem durante 15 segundos nas telas, entre comerciais e anúncios, para sumir para sempre da consciência do mundo liberal e democrático? Como lidar com o neguinho cadavérico que aparece por segundos na tela? E o maluco que lutou pelo neguinho e foi decapitado a golpes de facão? Como administrar a maluquice? Temos celulares, shoppings, restaurantes, previdência privada, vias expressas, mendigos, viadutos, favelas e edifícios de fachada azul, verde, lilás, todos convivendo juntos sob o Sol, que nasceu para todos. Mas Direitos Humanos são para todos? Aliás, teríamos todos, igualmente, deveres humanos?